Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

Projeto de lei do Senado modifica o Código de Trânsito Brasileiro criando um quadro de referências para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo, especialmente no que se refere à distinção entre culpa e dolo eventual.

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a roubo na forma fundamental tentado. Primeira passagem do adolescente pela vara da infância e juventude.

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco